1. APRESENTAÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o Golden Copiloto coleta, utiliza, armazena, protege e trata os dados pessoais de seus Usuários.

Ao instalar, acessar ou utilizar o Golden Copiloto, o Usuário declara que leu integralmente esta Política de Privacidade, compreendeu seu conteúdo e concorda com o tratamento dos dados pessoais nela descrito, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. CONTROLADOR DOS DADOS

Enquanto não houver alteração formal, o Controlador dos Dados é:

Responsável: Jorge Claudinei Loewenstein

E-mail: goldencopiloto@gmail.com

Website: http://goldencopiloto.com.br

Após eventual constituição de pessoa jurídica, os dados do Controlador poderão ser substituídos pelos da empresa responsável.

3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO

O Golden Copiloto realiza o tratamento de dados observando os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

4. DADOS COLETADOS

Dependendo da forma de utilização do aplicativo, poderão ser coletadas diferentes categorias de dados, conforme descrito a seguir.

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário

Quando aplicável, poderão ser coletados:

• Nome;
• E-mail;
• Telefone;
• CPF (quando necessário);
• Licença adquirida;
• Chave de ativação.

4.2. Dados técnicos do dispositivo

Poderão ser coletados:

• Fabricante do dispositivo;
• Modelo do aparelho;
• Versão do Android;
• Idioma;
• Fuso horário;
• Resolução da tela;
• Versão do Golden Copiloto;
• Identificador da instalação (Firebase Installation ID, quando utilizado);
• Package do aplicativo monitorado.

4.3. Dados de utilização

Poderão ser registrados:

• Parâmetros configurados pelo Usuário;
• Aplicativo selecionado;
• Registros de ativação;
• Registros de erros;
• Falhas de funcionamento;
• Eventos internos do aplicativo;
• Registros de atualização.

4.4. Dados de licenciamento

Quando houver utilização de licença, poderão ser armazenados:

• Chave da licença;
• Data de ativação;
• Data de expiração;
• Situação da licença;
• Histórico de ativações.

5. DADOS QUE NÃO SÃO COLETADOS

O Golden Copiloto não coleta, não armazena e não compartilha:

• Senhas;
• Conversas privadas;
• Mensagens do WhatsApp;
• Contatos;
• Fotos pessoais;
• Vídeos pessoais;
• Arquivos do Usuário;
• Dados bancários;
• Cartões de crédito;
• Senhas de aplicativos;
• Conteúdo de e-mails;
• Conteúdo de notificações que não estejam relacionado ao funcionamento do aplicativo.

6. UTILIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE

O recurso de Acessibilidade é utilizado exclusivamente para permitir o funcionamento das funcionalidades do Golden Copiloto.

As informações analisadas limitam-se aos elementos visíveis na tela do próprio dispositivo do Usuário.

O Golden Copiloto não realiza captura de informações ocultas, nem acessa bancos de dados internos dos aplicativos monitorados.

7. UTILIZAÇÃO DO OVERLAY

A permissão de Sobreposição de Tela (Overlay) é utilizada exclusivamente para apresentar informações adicionais ao motorista durante a utilização do Golden Copiloto.

Nenhum dado é alterado, modificado ou substituído no aplicativo monitorado em decorrência da utilização dessa funcionalidade.

8. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados tratados pelo Golden Copiloto poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Funcionamento do aplicativo;
• Autenticação de licença;
• Suporte técnico;
• Prevenção de fraudes;
• Melhoria contínua do software;
• Correção de erros;
• Análise estatística;
• Auditoria;
• Cumprimento de obrigações legais.

9. BASE LEGAL

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Golden Copiloto ocorre com fundamento em uma ou mais das hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse do Controlador, quando aplicável.

10. REGISTROS DE FUNCIONAMENTO (LOGS)

O Golden Copiloto poderá registrar eventos internos do aplicativo para as seguintes finalidades:

• Diagnóstico de falhas;
• Segurança;
• Auditoria;
• Melhoria da experiência do Usuário.

Os registros de funcionamento (logs) poderão conter:

• Data;
• Hora;
• Versão do aplicativo;
• Versão do Android;
• Mensagens de erro;
• Eventos internos do aplicativo.

11. REGISTRO DO ACEITE

Quando o Usuário aceitar os Termos de Uso e esta Política de Privacidade, o Golden Copiloto poderá registrar:

• Data;
• Horário;
• Versão dos Termos de Uso;
• Versão desta Política de Privacidade;
• Versão do aplicativo;
• Fabricante do dispositivo;
• Modelo do dispositivo;
• Versão do Android;
• Idioma;
• Fuso horário;
• Package do aplicativo monitorado;
• Identificador da instalação;
• Hash criptográfico da versão aceita.

Esses registros destinam-se exclusivamente à comprovação do consentimento do Usuário.

12. ENDEREÇO IP

Caso o aceite dos Termos de Uso seja realizado mediante comunicação com servidor próprio do Golden Copiloto, poderá ser registrado o endereço IP público utilizado na conexão.

O endereço IP será utilizado exclusivamente para:

• Segurança;
• Auditoria;
• Prevenção de fraudes;
• Comprovação do aceite eletrônico.

13. FIREBASE

Quando utilizado, o Firebase poderá fornecer recursos necessários ao funcionamento do Golden Copiloto, incluindo:

• Autenticação;
• Armazenamento;
• Sincronização;
• Notificações;
• Registro de falhas;
• Estatísticas de utilização.

O tratamento dos dados relacionados aos serviços do Firebase observará, além desta Política de Privacidade, as políticas de privacidade e os termos aplicáveis da Google referentes aos serviços efetivamente utilizados pelo Golden Copiloto.

14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Golden Copiloto não comercializa dados pessoais de seus Usuários.

Os dados somente poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Quando exigido por lei;
• Mediante ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Com fornecedores responsáveis pela infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do aplicativo, sempre observadas obrigações de confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Determinados serviços tecnológicos utilizados pelo Golden Copiloto poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nessas hipóteses, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, observando-se, quando aplicável, os requisitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

16. SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações tratadas pelo Golden Copiloto, incluindo, quando aplicável:

• Criptografia;
• Autenticação;
• Controle de acesso;
• Registro de eventos;
• Armazenamento seguro;
• Atualização contínua dos sistemas.

Embora sejam empregados esforços razoáveis para proteção das informações, nenhum sistema computacional é absolutamente imune à ocorrência de falhas, ataques ou incidentes de segurança.

17. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade, incluindo:

• Execução dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção de fraudes;
• Auditoria.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

18. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Usuário poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização;
• Bloqueio;
• Eliminação dos dados;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados pessoais.

19. EXCLUSÃO DOS DADOS

O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais mediante contato pelos canais oficiais do Golden Copiloto.

A exclusão poderá não ocorrer imediatamente quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de preservação para exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

20. COOKIES

Caso o website oficial do Golden Copiloto utilize cookies, estes poderão ser empregados para as seguintes finalidades:

• Autenticação;
• Segurança;
• Estatísticas;
• Melhoria da experiência do Usuário.

21. MENORES DE IDADE

O Golden Copiloto não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de menores sem a correspondente autorização legal ou em desacordo com a legislação aplicável, tais informações poderão ser excluídas ou tratadas conforme as medidas cabíveis.

22. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais relacionadas ao Golden Copiloto.

Quando as alterações forem relevantes, o Desenvolvedor poderá exigir novo aceite do Usuário antes da continuidade da utilização do aplicativo, observada a legislação aplicável.

23. CONTATO

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do Golden Copiloto:

E-mail:

Website:

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade será interpretada e regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e pelo Marco Civil da Internet.

25. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar o Golden Copiloto, o Usuário declara que:

• Leu integralmente esta Política de Privacidade;
• Compreendeu todas as suas disposições;
• Concorda com o tratamento dos dados pessoais nela descrito;
• Autoriza o tratamento dos dados necessários ao funcionamento do aplicativo, nos limites estabelecidos nesta Política e na legislação aplicável.